Execução Fiscal 8152106-84.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8152106-84.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:43

Processo Desarquivado

11/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 23:30

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de LUIS RAMOS DE LIMA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 11:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.

22/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

22/03/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luis Ramos De Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8152106-84.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS RAMOS DE LIMA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8152106-84.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 19:20

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 19:20

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 09:58

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 19:20

Decisão

•27/02/2024, 19:20

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de LUIS RAMOS DE LIMA em 22/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

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