Execução Fiscal 8105968-30.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.239,35

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PATRIMONIAL CMC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CMC LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 20:56

Publicado Sentença em 04/09/2024.

13/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

13/09/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:01

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 14:23

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 14:23

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/09/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 23:30

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CMC LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 20:56

Publicado Sentença em 04/09/2024.

13/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

13/09/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 14:23

Sentença

•02/09/2024, 14:23

02/09/2024, 17:01

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 14:23

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 14:23

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/09/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 23:30

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CMC LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 15:10

Publicado Decisão em 01/03/2024.

06/03/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/03/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Patrimonial Cmc Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8105968-30.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRIMONIAL CMC LTDA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105968-30.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 18:21

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 18:21

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 18:21

Conclusos para decisão

04/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CMC LTDA em 26/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:42

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CMC LTDA em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:05

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 03:34

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 21:41

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 16:26

Sentença

•02/09/2024, 14:23

Decisão

•27/02/2024, 18:21

Decisão

•27/02/2024, 18:21

Decisão

•27/02/2024, 18:21

Decisão

•22/06/2022, 14:26

Decisão

•22/06/2022, 10:16

Decisão

•20/01/2022, 23:40

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2021, 21:41