Execução Fiscal 8005151-09.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8005151-09.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 16:24

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petições diversas

20/03/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ceramus Bahia Sa Produtos Ceramicos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8005151-09.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS EXECUTADO: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8005151-09.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ceramus Bahia Sa Produtos Ceramicos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8005151-09.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS EXECUTADO: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8005151-09.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/02/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:20

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 18:22

Despacho de citação por AR Digital

•17/07/2020, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ceramus Bahia Sa Produtos Ceramicos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8005151-09.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS EXECUTADO: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8005151-09.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 21/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(22)