Agravo em Recurso Especial 0502799-86.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

RENATA DE ALMEIDA SANTANA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE VALLEJO COMAR

OAB/BA 24729·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BRANDAO DOS SANTOS

OAB/BA 46742·CPF·Representa: Réu

DELMA DOS SANTOS BRANDAO

OAB/BA 43223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/03/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS

05/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/10/2024, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:00

-

•29/10/2024, 10:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 10:29

-

•29/10/2024, 10:29

-

•29/10/2024, 10:29

-

•29/10/2024, 10:29

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•29/10/2024, 10:29