Agravo Interno Cível 0502799-86.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.881,11

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RENATA DE ALMEIDA SANTANA COSTA - CPF: 035.294.935- 03

Terceiro

RENATA DE ALMEIDA SANTANA COSTA - CPF: 035.294.935- 03

Reu

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:05

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA SANTANA COSTA - CPF: 035.294.935- 03 em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:29

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:42

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:44

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:05

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 11:48

Despacho

•30/11/2023, 11:37

15/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA SANTANA COSTA - CPF: 035.294.935- 03 em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:29

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:42

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:44

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/12/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 14:03

Solicitado dia de julgamento

07/12/2023, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 16:28

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2023, 19:58

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2023, 21:56

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2023, 20:36

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 11:51

Distribuído por dependência

25/09/2023, 11:51

Despacho

•29/11/2023, 19:58

Despacho

•10/10/2023, 16:09

Despacho

•09/10/2023, 20:36