Embargos de Declaração Cível 0502799-86.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.881,11

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RENATA DE ALMEIDA SANTANA COSTA - CPF: 035.294.935- 03

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE

CPF

Reu

RENATA DE ALMEIDA SANTANA COSTA - CPF: 035.294.935- 03

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:34

Baixa Definitiva

09/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:03

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA SANTANA COSTA - CPF: 035.294.935- 03 em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:10

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 12:32

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

07/08/2023, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2023, 22:17

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/07/2023, 15:51

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:34

Baixa Definitiva

09/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:03

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA SANTANA COSTA - CPF: 035.294.935- 03 em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 12:32

Decisão

•07/08/2023, 12:30

18/08/2023, 00:10

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 12:32

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

07/08/2023, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2023, 22:17

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/07/2023, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2023, 15:21

Distribuído por dependência

13/07/2023, 15:21

Despacho

•17/07/2023, 15:52

Despacho

•17/07/2023, 15:51