Execução Fiscal 8151794-11.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8151794-11.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MIRAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

30/04/2026, 19:12

Publicado Decisão em 01/03/2024.

29/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:22

Arquivado Provisoriamente

04/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de MIRAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:53

Publicado Despacho em 26/07/2024.

11/08/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

11/08/2024, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Expedição de despacho.

24/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Miragem Empreendimentos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8151794-11.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MIRAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8151794-11.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:37

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 16:52

Despacho

•24/07/2024, 16:52

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MIRAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MIRAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(26)