Embargos de Declaração Cível 0531642-28.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 41.173,65

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

GAFISA S/A.

CNPJ

Autor

CITTA VILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ANDREA MARNINE PORTELA MENEZES

CPF

Autor

ANGELICA MARIA PORTELA MENEZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VERONICA DE LACERDA VASQUEZ

OAB/BA 49713·CPF·Representa: Autor

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

OAB/BA 31568·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Autor

IVAN MAURO CALVO

OAB/SP 232796·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GAFISA S/A.

CNPJ

Autor

CITTA VILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ANDREA MARNINE PORTELA MENEZES

CPF

Autor

ANGELICA MARIA PORTELA MENEZES

CPF

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

OAS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

ANDREA MARNINE PORTELA MENEZES

CPF

Reu

ANGELICA MARIA PORTELA MENEZES

CPF

Reu

CITTA VILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

GAFISA S/A.

CNPJ

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

VERONICA DE LACERDA VASQUEZ

OAB/BA 49713·CPF·Representa: Autor

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

OAB/BA 31568·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Autor

IVAN MAURO CALVO

OAB/SP 232796·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Réu

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Réu

VERONICA DE LACERDA VASQUEZ

OAB/BA 49713·CPF·Representa: Réu

IVAN MAURO CALVO

OAB/SP 232796·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Réu

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

OAB/BA 31568·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2022, 09:52

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 09:52

Juntada de certidão

07/01/2022, 09:49

Decorrido prazo de CITTA VILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANDREA MARNINE PORTELA MENEZES em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PORTELA MENEZES em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANDREA MARNINE PORTELA MENEZES em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de CITTA VILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PORTELA MENEZES em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de recurso especial

09/12/2021, 20:08

Publicado Ementa em 16/11/2021.

16/11/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 10:26

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

07/01/2022, 09:52

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 09:52

Juntada de certidão

07/01/2022, 09:49

Decorrido prazo de CITTA VILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANDREA MARNINE PORTELA MENEZES em 09/12/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/11/2021, 15:53

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PORTELA MENEZES em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANDREA MARNINE PORTELA MENEZES em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de CITTA VILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PORTELA MENEZES em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de recurso especial

09/12/2021, 20:08

Publicado Ementa em 16/11/2021.

16/11/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 11:08

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2021, 12:58

Incluído em pauta para 09/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

26/10/2021, 14:44

Solicitado dia de julgamento

15/10/2021, 07:14

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2021, 18:22

Distribuído por dependência

29/09/2021, 18:22