Apelação Cível 0515007-35.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ARAUJO CORREIA

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

RITA DE CASSIA ARAUJO CORREIA

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB/BA 13868·CPF·Representa: Autor

DANIELA BECK DE BRITO

Representa: Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 17/01/2022.

17/01/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 16:42

Devolvidos os autos

08/12/2021, 14:24

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/07/2021, 14:44

Expedição de Certidão

27/07/2021, 00:00

Publicação

09/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2020, 00:00

Não-Provimento

03/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2020, 00:00

Julgado

17/02/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

04/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

04/02/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

04/02/2020, 00:00

Inclusão em pauta

04/02/2020, 00:00

Todas as movimentações(102)

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 17/01/2022.

17/01/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 16:42

Devolvidos os autos

08/12/2021, 14:24

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Acórdão

•08/12/2021, 14:24

Decisão

•08/12/2021, 14:24

28/07/2021, 14:44

Expedição de Certidão

27/07/2021, 00:00

Publicação

09/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2020, 00:00

Não-Provimento

03/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2020, 00:00

Julgado

17/02/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

04/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

04/02/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

04/02/2020, 00:00

Inclusão em pauta

04/02/2020, 00:00

Publicação

31/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

30/01/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

30/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

30/01/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

30/01/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE

29/01/2020, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

29/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

29/01/2020, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE

28/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

27/01/2020, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE

27/01/2020, 00:00

Publicação

24/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

23/01/2020, 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

23/01/2020, 00:00

Mero expediente

23/01/2020, 00:00

Encerrado sobrestamento - NUGEP

23/01/2020, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

22/10/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

18/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

18/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2019, 00:00

Conclusão

17/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

17/10/2019, 00:00

Publicação

03/06/2019, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

31/05/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

31/05/2019, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

31/05/2019, 00:00

Recurso Especial repetitivo

31/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

22/04/2019, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

20/02/2019, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Petição

16/10/2018, 00:00

Petição

16/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

15/02/2017, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

15/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2017, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2017, 00:00

Conclusão

14/02/2017, 00:00

Publicação

21/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

11/11/2016, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

11/11/2016, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Expedição de Termo

10/11/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

10/11/2016, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

10/11/2016, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

10/11/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

03/11/2016, 00:00

Publicação

10/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2016, 00:00

Julgado

03/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2016, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2016, 00:00

Inclusão em pauta

20/09/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

19/09/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

19/09/2016, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

19/09/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

19/09/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

19/09/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/09/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/09/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Expedição de Termo

13/09/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/09/2016, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

13/09/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

13/09/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/09/2016, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

12/09/2016, 00:00

Publicação

06/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2016, 00:00

Julgado

29/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2016, 00:00

Provimento em Parte

29/08/2016, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Inclusão em pauta

10/08/2016, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

08/08/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

08/08/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

08/08/2016, 00:00

Publicação

02/08/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE

02/08/2016, 00:00

Distribuição por Sorteio

29/07/2016, 00:00

Expedição de Termo

29/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

29/07/2016, 00:00

Despacho

•08/12/2021, 14:24

Decisão

•08/12/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 14:24

Acórdão

•08/12/2021, 14:24

Acórdão

•08/12/2021, 14:24