Execução Fiscal 0805904-23.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.672,15

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LORENO ARAUJO DANIEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 22/03/2024 23:59.

30/04/2026, 19:12

Publicado Decisão em 01/03/2024.

29/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:35

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:43

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 22/03/2024 23:59.

30/04/2026, 19:12

Publicado Decisão em 01/03/2024.

29/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:43

Despacho

•21/01/2026, 16:43

21/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:35

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:43

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/10/2025, 19:15

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:39

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:24

Expedição de despacho.

07/10/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 396593260

02/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2025, 16:47

Expedição de despacho.

02/06/2025, 16:47

Expedição de decisão.

02/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:47

Expedição de Carta.

02/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 396593260

02/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2025, 16:46

Expedição de despacho.

02/06/2025, 16:46

Expedição de decisão.

02/06/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:58

Processo Desarquivado

24/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Loreno Araujo Daniel Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0805904-23.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: LORENO ARAUJO DANIEL Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805904-23.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:37

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:37

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de LORENO ARAUJO DANIEL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:46

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 12:27

Expedição de despacho.

28/06/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:27

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 11:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

14/06/2021, 00:00

Publicação

23/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

04/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2021, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Mero expediente

13/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2018, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 08:24

Despacho

•07/10/2025, 08:24

Despacho de citação por AR Digital

•02/06/2025, 16:47

Decisão

•02/06/2025, 16:46

Decisão

•28/02/2024, 18:37

Decisão

•28/02/2024, 18:37

Decisão

•28/02/2024, 18:37

Despacho

•28/06/2023, 12:27

Decisão

•04/03/2021, 16:54

Despacho

•13/12/2018, 12:29