Agravo Interno Cível 8042353-98.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

FILEMON FERNANDES DE SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

FILEMON FERNANDES DE SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/12/2025

06/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de FILEMON FERNANDES DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:20

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:20

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:14

Conhecido o recurso de FILEMON FERNANDES DE SANTANA - CPF: 105.359.004-06 (ESPÓLIO) e não-provido

10/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:37

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:14

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 04/12/2025

06/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de FILEMON FERNANDES DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 15:53

14/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:20

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:20

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:14

Conhecido o recurso de FILEMON FERNANDES DE SANTANA - CPF: 105.359.004-06 (ESPÓLIO) e não-provido

10/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:37

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:14

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:43

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 14:42

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 11:05

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de FILEMON FERNANDES DE SANTANA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:33

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2024, 11:29

Distribuído por dependência

25/03/2024, 11:29

Despacho

•05/04/2024, 11:55