Execução Fiscal 0771048-67.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.597,77

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAMPOS SOUZA

OAB/BA 46759·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE ARAUJO RODOVALHO

OAB/BA 37559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA LUCIA LISBOA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:36

Expedição de intimação.

30/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2025, 13:28

Expedição de decisão.

29/05/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:37

Processo Desarquivado

31/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LISBOA GOMES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/03/2024, 23:35

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:36

Expedição de intimação.

30/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2025, 13:28

Expedição de decisão.

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 10:59

Despacho

•29/05/2025, 13:28

29/05/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:37

Processo Desarquivado

31/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LISBOA GOMES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/03/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Lucia Lisboa Gomes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0771048-67.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA LUCIA LISBOA GOMES Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0771048-67.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 23:08

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 23:08

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 23:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:13

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:42

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:11

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

08/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/12/2020, 00:00

Petição

17/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Expedição de documento

12/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/01/2020, 00:00

Mero expediente

28/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2017, 00:00

Decisão

•28/02/2024, 23:08

Decisão

•28/02/2024, 23:08

Decisão

•28/02/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 05:01

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 05:01

Despacho

•12/12/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 13:45

Despacho

•28/09/2017, 16:12