Petição Cível 8041606-51.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.025,30

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

SOCRATES SILVA DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES

OAB/BA 57136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SOCRATES SILVA DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:14

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de SOCRATES SILVA DIAS em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 19:02

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:51

Declarada incompetência

28/08/2025, 19:18

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:03

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:14

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:53

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 17:57

Decisão

•28/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de SOCRATES SILVA DIAS em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 19:02

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:51

Declarada incompetência

28/08/2025, 19:18

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:14

Publicado Despacho em 21/11/2024.

20/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 03:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8041606-51.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Socrates Silva Dias Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8041606-51.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: SOCRATES SILVA DIAS Advogado(s): RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Ante a possibilidade de declaração de incompetência para processamento e julgamento do feito, conforme despacho nos autos principais, o presente acessório deve aguardar em secretaria. P.I. Local e data conforme chancela. Dá-se a esse despacho força de mandado. Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau - Relator

07/10/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:39

Publicado Decisão em 04/03/2024.

02/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Socrates Silva Dias Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041606-51.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: SOCRATES SILVA DIAS Advogado(s): RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Cumpre-me esclarecer que ações ajuizadas objetivando o cumprimento de sentença condenatória proferida em demanda coletiva, pendente de liquidação prévia, devem ser suspensas por força de decisão proferida nos autos dos REsp 1978629/RJ, REsp 1985037/RJ e REsp 1985491/RJ- TEMA 1169 do STJ. Assim, tendo havido a determinação de suspensão do processamento das ações que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos moldes do art. 1.037, II, do CPC, importa o sobrestamento do presente feito. À Secretaria da Seção Cível de Direito Público, onde os autos deverão permanecer, até ulterior determinação. Dá-se efeito de mandado a esta decisão. P.I. (Local e data conforme chancela eletrônica.) ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DECISÃO 8041606-51.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/03/2024, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

28/02/2024, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de SOCRATES SILVA DIAS em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:01

Publicado Despacho em 13/09/2023.

14/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:09

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 05:46

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 16:37

Despacho

•18/11/2024, 15:58

Despacho

•15/11/2024, 15:40

Decisão

•28/02/2024, 18:00

Decisão

•28/02/2024, 15:07

Despacho

•12/09/2023, 13:05

Despacho

•12/09/2023, 12:09

Documento Comprobatório

•28/08/2023, 16:37

Documento Comprobatório

•28/08/2023, 16:37