Procedimento Comum Cível 0000808-85.2011.8.05.0072 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000808-85.2011.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ampliar Engenharia Ltda Advogado: Marcos Antonio Da Conceicao Pinto (OAB:BA23754) Reu: Municipio De Cruz Das Almas Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000808-85.2011.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: AMPLIAR ENGENHARIA LTDA Advogado(s): MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PINTO (OAB:BA23754) REU: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS Advogado(s): MAURO TEIXEIRA BARRETTO registrado(a) civilmente como MAURO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA13347) CERTIDÃO Certifico que não consta nos autos a juntada de situação de regularidade do CPF/CNPJ do credor principal pessoa física/jurídica e/ou do CPF/CNPJ, bem como do credor de honorários, junto à Receita Federal, sendo vedada a apresentação pelo Juízo da execução a requisição de pagamento sem a prévia intimação da(s) parte(s) credoras, conforme o art. 6.º e 7.º da Resolução do CNJ n.º 482/2022. Dessa forma, ficam intimados o(s) Credor(es) a juntar(em) a, no prazo de 5 dias, regularidade do CPF/CNPJ, prevista no art. 6º, §3º, da Res. CNJ n. 303/2019, conforme redação atribuída pela Res. CNJ n. 482/2022, nos nos autos do processo, o que poderá ser feita no link do seguintes abaixo. Se parte Credora for Pessoa Física, link de acesso: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp; Se parte Credora for Pessoa Jurídica, link de acesso: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp Cruz das Almas-BA, 28 de fevereiro de 2024 Tiago Ferreira Gois Diretor de Secretaria de Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000808-85.2011.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

01/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PINTO em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PINTO em 04/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PINTO em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(18)