Execução Fiscal 0762436-19.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/08/2012
Valor da Causa
R$ 1.047,56
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178
·
CPF
661.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 05:12
Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA ROCHA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:14
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ROBSON OLIVEIRA ROCHA
CPF
765.***.***-87
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Reu
Publicado Decisão em 27/01/2026.
28/01/2026, 01:43
Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
28/01/2026, 01:42
Comunicação eletrônica
23/01/2026, 15:43
Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
23/01/2026, 15:43
Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
23/01/2026, 15:43
Comunicação eletrônica
23/01/2026, 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/01/2026, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2026, 09:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
18/01/2026, 09:30
Conclusos para decisão
18/01/2026, 09:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024, 03:13
Arquivado Provisoriamente
03/07/2024, 14:23
Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA ROCHA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 23:25
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 05:12
Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA ROCHA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:14
Publicado Decisão em 27/01/2026.
28/01/2026, 01:43
Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
28/01/2026, 01:42
Comunicação eletrônica
23/01/2026, 15:43
Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
23/01/2026, 15:43
Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
23/01/2026, 15:43
Comunicação eletrônica
23/01/2026, 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/01/2026, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2026, 09:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
18/01/2026, 09:30
Conclusos para decisão
18/01/2026, 09:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024, 03:13
Arquivado Provisoriamente
03/07/2024, 14:23
Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA ROCHA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 23:25
Publicado Decisão em 04/03/2024.
08/03/2024, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
08/03/2024, 04:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Robson Oliveira Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762436-19.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ROBSON OLIVEIRA ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762436-19.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
01/03/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
28/02/2024, 21:43
Comunicação eletrônica
28/02/2024, 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 21:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2024, 21:43
Conclusos para decisão
04/02/2024, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024, 13:10
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 16:54
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 16:54
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
18/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2020, 00:00
Mero expediente
02/12/2019, 00:00
Documento
27/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
27/11/2019, 00:00
Bloqueio/penhora on line
21/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/08/2019, 00:00
Petição
25/07/2019, 00:00
Publicação
15/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2019, 00:00
Expedição de Certidão
13/05/2019, 00:00
Mero expediente
20/03/2019, 00:00
Documento
19/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
19/03/2019, 00:00
Bloqueio/penhora on line
14/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
19/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
11/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
11/02/2019, 00:00
Petição
31/01/2019, 00:00
Publicação
25/07/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2016, 00:00
Bloqueio/penhora on line
27/06/2016, 00:00
Concluso para Despacho
21/03/2016, 00:00
Petição
20/03/2016, 00:00
Expedição de Certidão
09/01/2015, 00:00
Expedição de Ofício
18/12/2014, 00:00
Por decisão judicial
07/11/2014, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
06/11/2014, 00:00
Expedição de Carta
07/12/2012, 00:00
Mero expediente
13/08/2012, 00:00
Concluso para Despacho
10/08/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/08/2012, 00:00
Documentos
Decisão
•
23/01/2026, 15:43
Decisão
•
23/01/2026, 15:43
Decisão
•
23/01/2026, 15:43
Decisão
•
28/02/2024, 21:43
Decisão
•
28/02/2024, 21:43
Decisão
•
28/02/2024, 21:43
Despacho
•
02/12/2019, 06:51
Decisão
•
21/11/2019, 12:52
Despacho
•
20/03/2019, 12:08
Decisão
•
14/03/2019, 14:22
Decisão
•
27/06/2016, 07:39
Decisão
•
07/11/2014, 08:32
Despacho
•
13/08/2012, 15:19