Execução Fiscal 0818392-78.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.336,99

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SINDICATO DOS ARRUMADORES DA CIDADE DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:47

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:02

Processo Desarquivado

24/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ARRUMADORES DA CIDADE DO SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 06:16

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:47

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:12

Despacho

•28/08/2025, 18:12

28/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:02

Processo Desarquivado

24/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ARRUMADORES DA CIDADE DO SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sindicato Dos Arrumadores Da Cidade Do Salvador Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0818392-78.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SINDICATO DOS ARRUMADORES DA CIDADE DO SALVADOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0818392-78.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ARRUMADORES DA CIDADE DO SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 23:16

Publicado Despacho em 13/06/2023.

19/06/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 11:22

Expedição de despacho.

12/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 21:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Publicação

02/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

11/09/2021, 00:00

Publicação

30/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2019, 00:00

Execução Frustrada

13/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2019, 00:00

Documento

12/06/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2019, 00:00

Mero expediente

03/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/05/2017, 00:00

Mero expediente

11/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2016, 00:00

Decisão

•28/02/2024, 18:00

Decisão

•28/02/2024, 18:00

Decisão

•28/02/2024, 18:00

Despacho

•12/06/2023, 11:22

Despacho

•01/09/2022, 16:39

Sentença

•20/07/2022, 17:37

Despacho

•20/07/2021, 12:12

Decisão

•13/06/2019, 08:19

Decisão

•10/06/2019, 07:32

Decisão

•08/04/2019, 10:14

Despacho

•03/11/2018, 11:35

Despacho

•11/08/2016, 07:59