Execução Fiscal 0818040-28.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.522,58

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MENEZES E ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

30/04/2026, 19:12

Publicado Decisão em 01/03/2024.

29/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:22

Expedição de despacho.

15/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

30/04/2026, 19:12

Publicado Decisão em 01/03/2024.

29/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 08:29

Despacho

•15/11/2025, 08:29

18/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:22

Expedição de despacho.

15/11/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 08:29

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:00

Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Menezes E Andrade Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0818040-28.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MENEZES E ANDRADE LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0818040-28.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:42

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:42

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

18/10/2023, 00:08

Publicado Decisão em 04/09/2023.

17/10/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

30/09/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 10:51

Expedição de decisão.

01/09/2023, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/11/2022, 18:49

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 03:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2018, 00:00

Por decisão judicial

30/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/10/2014, 00:00

Mero expediente

12/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2013, 00:00

Decisão

•28/02/2024, 18:42

Decisão

•28/02/2024, 18:42

Decisão

•28/02/2024, 18:42

Decisão

•01/09/2023, 10:51

Decisão

•30/07/2018, 16:35

Despacho

•15/09/2017, 10:33

Despacho

•12/12/2013, 03:44