Execução Fiscal 0769942-41.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769942-41.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 20:59

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de DEMETRIO MOREIRA GARCIA em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Demetrio Moreira Garcia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0769942-41.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DEMETRIO MOREIRA GARCIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769942-41.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:01

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:06

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:11

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 18:01

Decisão

•28/02/2024, 18:01

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de DEMETRIO MOREIRA GARCIA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(31)