Procedimento Comum Cível 8001556-66.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 39.174,80

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:22

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:22

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

01/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

25/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Publicado Sentença em 24/01/2025.

28/02/2026, 22:02

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:22

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:22

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 21:14

09/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

01/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

25/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Publicado Sentença em 24/01/2025.

28/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 22:02

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 13/05/2025 23:59.

18/02/2026, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

18/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:17

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:17

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502436356

27/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:23

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 21:14

Homologada a Transação

08/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

19/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/12/2024, 16:48

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:13

Publicado Sentença em 04/11/2024.

24/11/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

24/11/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jaime Baldoino Dos Reis Advogado: Brenda Mary Reis Souza (OAB:BA69788) Reu: Conlar Mat Eletrico Hidraulico E De Construcao Ltda Advogado: Aline Santana Santos Moura (OAB:BA59773) Advogado: Ronnye Carlos Silva Brasil (OAB:BA48090) Sentença: DEVOLVO COM SENTENÇA, EM ANEXO, CONTENDO A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: "CONCLUSÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8001556-66.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para CONDENAR a empresa acionada a pagar ao autor, a título de Danos Materiais, a quantia de R$ 19.174,80 (dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos), a ser corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de mora com base na taxa SELIC (deduzido do IPCA), a partir da data de cada pagamento dos materiais e serviços, conforme os arts. 398 e 406 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ. CONDENO, ainda, a acionada a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária (IPCA), desde a presente data (Súmula 362, STJ), além da incidência de juros moratórios com base na taxa SELIC (deduzido do IPCA) ao mês, a contar da data do efetivo prejuízo (data da compra do piso), consoante Súmula 54 do STJ. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado da parte ré, desde já fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Novo Código de Processo do Cível. Publique-se. Intimem-se. Itabuna, 30 de outubro de 2024." Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 07:26

Juntada de certidão

11/10/2024, 07:26

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:42

Publicado Despacho em 11/09/2024.

17/09/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

17/09/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jaime Baldoino Dos Reis Advogado: Brenda Mary Reis Souza (OAB:BA69788) Reu: Conlar Mat Eletrico Hidraulico E De Construcao Ltda Advogado: Aline Santana Santos Moura (OAB:BA59773) Advogado: Ronnye Carlos Silva Brasil (OAB:BA48090) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001556-66.2022.8.05.0113 AUTOR: JAIME BALDOINO DOS REIS REU: CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação do laudo pericial complementar, INTIMEM-SE as partes, e seus assistentes técnicos, acaso indicados, por seus advogados, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as suas respectivas manifestações e/ou impugnações, conforme § 1º, do art. 477, do CPC. ITABUNA/BA, 2 de maio de 2024 Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001556-66.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

24/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 18:24

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

16/05/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

16/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:21

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

07/04/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jaime Baldoino Dos Reis Advogado: Brenda Mary Reis Souza (OAB:BA69788) Reu: Conlar Mat Eletrico Hidraulico E De Construcao Ltda Advogado: Aline Santana Santos Moura (OAB:BA59773) Advogado: Ronnye Carlos Silva Brasil (OAB:BA48090) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001556-66.2022.8.05.0113 AUTOR: JAIME BALDOINO DOS REIS REU: CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o decurso do prazo para determinado em despacho de id 398323786, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001556-66.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o perito para entregar laudo complementar no prazo de 10 (dez) dias. Itabuna/BA, 28 de fevereiro de 2024. Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:38

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 17/08/2023 23:59.

22/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/08/2023, 09:22

Publicado Intimação em 08/08/2023.

16/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:15

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:15

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:01

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:01

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 29/06/2023 23:59.

02/08/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 22:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 07/06/2023 23:59.

11/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 07/06/2023 23:59.

10/07/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

05/07/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 22:04

Publicado Intimação em 09/05/2023.

05/07/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:58

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 04/05/2023 23:59.

22/06/2023, 20:19

Juntada de alvará

07/06/2023, 09:03

Publicado Despacho em 02/06/2023.

03/06/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 10:03

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:38

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:54

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 18:56

Publicado Intimação em 30/05/2023.

31/05/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 18:56

Publicado Intimação em 30/05/2023.

31/05/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 18:56

Publicado Intimação em 30/05/2023.

31/05/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 18:56

Publicado Intimação em 30/05/2023.

31/05/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 04/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:15

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:23

Juntada de certidão

08/05/2023, 08:34

Publicado Intimação em 10/04/2023.

04/05/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 11:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

04/05/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:50

Juntada de certidão

05/04/2023, 09:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:02

Juntada de acesso aos autos

04/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 25/10/2022 23:59.

15/12/2022, 22:35

Decorrido prazo de CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA em 25/10/2022 23:59.

15/12/2022, 22:35

Juntada de termo de audiência

07/11/2022, 11:28

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:21

Juntada de certidão

25/09/2022, 23:38

Publicado Intimação em 23/09/2022.

24/09/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 17:22

Publicado Intimação em 23/09/2022.

24/09/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:52

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:47

Publicado Decisão em 04/08/2022.

06/08/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 07:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2022, 12:19

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 14/06/2022 23:59.

20/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de réplica

03/06/2022, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

24/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022, 08:54

Mandado devolvido Positivamente

11/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:28

Expedição de mandado.

25/04/2022, 15:21

Juntada de acesso aos autos

25/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de JAIME BALDOINO DOS REIS em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 07:16

Publicado Despacho em 16/03/2022.

23/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 10:54

Sentença

•22/01/2025, 15:07

Sentença

•08/01/2025, 16:52

Sentença

•31/10/2024, 08:36

Sentença

•30/10/2024, 13:22

SENTENÇA

•30/10/2024, 13:22

Despacho

•09/09/2024, 12:57

Despacho

•09/09/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:29

Despacho

•17/07/2023, 18:55

Despacho

•07/07/2023, 18:22

Despacho

•01/06/2023, 06:56

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 21:14

Sentença

•22/01/2025, 15:07

Sentença

•08/01/2025, 16:52

Sentença

•31/10/2024, 08:36

Sentença

•30/10/2024, 13:22

SENTENÇA

•30/10/2024, 13:22

Despacho

•09/09/2024, 12:57

Despacho

•09/09/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:29

Despacho

•17/07/2023, 18:55

Despacho

•07/07/2023, 18:22

Despacho

•01/06/2023, 06:56

Despacho

•31/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:24

Despacho

•20/09/2022, 10:52

Decisão

•03/08/2022, 07:24

Decisão

•02/08/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:22

Despacho

•15/03/2022, 07:45

Despacho

•14/03/2022, 10:12

Outros documentos

•11/03/2022, 10:54