Execução Fiscal 8141288-78.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.465,64

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JAIR DE AQUINO VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:45

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:32

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:01

Decisão

•24/03/2026, 18:01

31/03/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:45

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:32

Expedição de E-Carta.

18/09/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:44

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2025, 06:31

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:43

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de JAIR DE AQUINO VASCONCELOS em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 13:35

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jair De Aquino Vasconcelos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8141288-78.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAIR DE AQUINO VASCONCELOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8141288-78.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:03

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:03

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:08

Expedição de Carta.

14/09/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

02/03/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:33

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 15:15

Sentença

•07/01/2025, 21:43

Sentença

•07/01/2025, 21:43

Sentença

•07/01/2025, 21:43

Decisão

•28/02/2024, 18:03

Decisão

•28/02/2024, 18:03

Decisão

•28/02/2024, 18:03

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2023, 10:10

Despacho

•15/12/2020, 11:33