Execução Fiscal 0761692-24.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 18.444,26

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

OAB/BA 18345·CPF·Representa: Réu

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA 5082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SAMUEL DE ABREU DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:19

Expedição de despacho.

27/01/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:24

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:33

Expedição de decisão.

09/05/2025, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:29

Processo Desarquivado

25/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:19

Expedição de despacho.

27/01/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:24

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 10:24

Despacho

•27/01/2026, 10:24

15/07/2025, 07:33

Expedição de decisão.

09/05/2025, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:29

Processo Desarquivado

25/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Samuel De Abreu Dias Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761692-24.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SAMUEL DE ABREU DIAS Advogado(s): MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB:BA18345), BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB:BA5082) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761692-24.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:04

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:04

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:10

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Publicação

17/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2018, 00:00

Por decisão judicial

11/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2018, 00:00

Publicação

24/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2018, 00:00

Petição

31/03/2018, 00:00

Publicação

09/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2014, 00:00

Assistência judiciária gratuita

30/06/2014, 00:00

Petição

05/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2014, 00:00

Expedição de Ofício

16/04/2014, 00:00

Por decisão judicial

18/02/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2012, 00:00

Mero expediente

08/08/2012, 00:00

Decisão

•09/05/2025, 13:47

Decisão

•28/02/2024, 18:04

Decisão

•28/02/2024, 18:04

Decisão

•28/02/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:57

Decisão

•11/05/2018, 14:05

Despacho

•05/04/2018, 07:11

Decisão

•30/06/2014, 22:00

Decisão

•18/02/2014, 12:39

Despacho

•08/08/2012, 15:41