Incidente de Assunção de Competência 0500803-49.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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—

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Assunção de Competência

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.308,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DOURADO GIARETTON

OAB/BA 54274·CPF·Representa: Autor

IRENILTA APOLONIO CASTRO SOUZA

OAB/BA 29823·CPF·Representa: Autor

CAMILA DOURADO GIARETTON

OAB/BA 54274·CPF·Representa: Réu

IRENILTA APOLONIO CASTRO SOUZA

OAB/BA 29823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 09:22

Baixa Definitiva

19/09/2022, 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 00:26

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:56

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 19:40

Decorrido prazo de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:32

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 14:41

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 09:22

Baixa Definitiva

19/09/2022, 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 00:26

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 09:51

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 10:57

Despacho

•14/07/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:56

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 19:40

Decorrido prazo de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:32

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 12:01

Não conhecido o recurso de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: 619.402.245-00 (SUSCITANTE)

29/04/2022, 09:50

Negado seguimento a Recurso

29/04/2022, 08:45

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:29

Incluído em pauta para 28/04/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

12/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:30

Solicitado dia de julgamento

24/03/2022, 12:32

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2022, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

21/03/2022, 12:04

Publicado Despacho em 17/03/2022.

18/03/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2022, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/03/2022, 14:37

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 12:23

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

08/03/2022, 11:23

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 05:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:33

Publicado Ementa em 09/09/2021.

10/09/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 17:44

Conhecido o recurso de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: 619.402.245-00 (APELADO) e provido em parte

02/09/2021, 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 13.654.405/0001-95 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021, 13:01

Deliberado em sessão - julgado

31/08/2021, 19:29

Incluído em pauta para 31/08/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

19/08/2021, 16:45

Solicitado dia de julgamento

18/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:41

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2021, 10:24

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de MICHELINE RIBEIRO DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/03/2021, 11:21

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 23:11

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 14:35

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 14:35

Acórdão

•29/04/2022, 08:45

Despacho

•16/03/2022, 15:15

Despacho

•16/03/2022, 13:31

Decisão

•08/03/2022, 12:23

Decisão

•08/03/2022, 11:23

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 17:56

Acórdão

•01/09/2021, 13:01

Despacho

•02/03/2021, 11:40

Despacho

•01/03/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/07/2022, 10:57

Despacho

•14/07/2022, 08:56

Acórdão

•29/04/2022, 08:45

Despacho

•16/03/2022, 15:15

Despacho

•16/03/2022, 13:31

Decisão

•08/03/2022, 12:23

Decisão

•08/03/2022, 11:23

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 17:56

Acórdão

•01/09/2021, 13:01

Despacho

•02/03/2021, 11:40

Despacho

•01/03/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 14:05

Sentença

•21/10/2020, 12:44

Despacho

•12/02/2019, 17:26

Despacho

•14/05/2018, 12:55

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 12:37

Despacho

•04/04/2017, 14:11