Petição Cível 8012157-14.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.134,75

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

FABRICIO LIMA MASCARENHAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

FABRICIO LIMA MASCARENHAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:23

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 28/07/2025

30/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:04

Decorrido prazo de FABRICIO LIMA MASCARENHAS em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

06/06/2025, 09:41

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81490083

30/05/2025, 15:39

Declarada incompetência

28/04/2025, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:23

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 28/07/2025

30/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:04

Documentos

Petição

•06/06/2025, 09:41

Decisão

•30/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de FABRICIO LIMA MASCARENHAS em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

06/06/2025, 09:41

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81490083

30/05/2025, 15:39

Declarada incompetência

28/04/2025, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:29

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de FABRICIO LIMA MASCARENHAS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA

25/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:56

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 07:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:51

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:07

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:32

Solicitado dia de julgamento

01/08/2024, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:07

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Fabricio Lima Mascarenhas Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012157-14.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8012157-14.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

26/02/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2024, 20:54

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 11:25

Decisão

•28/04/2025, 11:48

Despacho

•29/01/2025, 15:27

Despacho

•29/01/2025, 15:06

Acórdão

•27/08/2024, 18:36

Documento de Comprovação

•17/03/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•17/03/2024, 16:56

Petição

•14/03/2024, 14:47

Despacho

•23/02/2024, 20:57

Despacho

•23/02/2024, 20:54

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 11:25

Outros documentos

•23/02/2024, 11:25