Execução Fiscal 0788928-09.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.193,12

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

APARECIDA RIBEIRO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:54

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Expedição de despacho.

17/07/2024, 14:47

Expedição de decisão.

17/07/2024, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

16/07/2024, 22:54

Processo Desarquivado

16/07/2024, 22:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:02

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:54

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:36

Despacho

•28/08/2025, 18:36

28/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Expedição de despacho.

17/07/2024, 14:47

Expedição de decisão.

17/07/2024, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

16/07/2024, 22:54

Processo Desarquivado

16/07/2024, 22:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:02

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de APARECIDA RIBEIRO DE PAULA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:24

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aparecida Ribeiro De Paula Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788928-09.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: APARECIDA RIBEIRO DE PAULA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788928-09.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de APARECIDA RIBEIRO DE PAULA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:33

Publicado Despacho em 27/11/2023.

29/12/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 10:49

Expedição de despacho.

24/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 02:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2018, 00:00

Documento

02/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

15/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2016, 00:00

Mero expediente

17/05/2016, 00:00

Decisão

•17/07/2024, 14:47

Decisão

•28/02/2024, 22:00

Decisão

•28/02/2024, 22:00

Decisão

•28/02/2024, 22:00

Despacho

•24/11/2023, 10:49

Decisão

•02/03/2018, 16:19

Decisão

•25/01/2018, 16:26

Despacho

•17/05/2016, 13:08