Reintegração / Manutenção de Posse 0500538-10.2016.8.05.0078 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0500538-10.2016.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Maria Izabel Santana Silva Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Parte Re: Helio Matias Advogado: Marcos Vinicius Da Costa Bastos (OAB:BA23335) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0500538-10.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA PARTE AUTORA: MARIA IZABEL SANTANA SILVA Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952) PARTE RE: Helio Matias Advogado(s): HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), MILENA NICOLLE DE OLIVEIRA BRITO (OAB:BA25388), MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (OAB:BA23335) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500538-10.2016.8.05.0078 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Euclides Da Cunha Parte Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de id. 431677474, no prazo de 15 (quinze) dias. No tocante ao despacho id 424556988, leia-se "Oficie-se" no endereço indicado, para fins de cumprimento da diligência outrora determinada (id 418054079). Cancele-se o ato citatório equivocadamente expedido (id 428113670, 428185563), a fim de se evitar tumulto processual. Risque-se dos autos. Outrossim, considerando que o acórdão da lavra do E.Tribunal de Justiça apenas reconheceu a nulidade da sentença, em razão da falta de cerceamento de defesa pela ausência de resposta ao ofício expedido ao IBAMA, não há razões para discussões atinentes as questões processuais (condições da ação e pressupostos processuais) como quer insistir a defesa, caso contrário, em 2º instância, por ocasião do julgamento do recurso o processo teria sido extinto. Assim sendo, e observando o princípio da Primazia de Mérito, considerando o estágio processual em que foi "detectada" a suposta nulidade, deve o processo retomar a seu estado na fase probatória. Reitere-se o ofício ao IBAMA, com as cautelas e advertências de praxe. Sobre as demais questões suscitadas no petitório retro, manifeste-se a parte requerente. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 21 de fevereiro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZA DE DIREITO

01/03/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(331)

legal

Todos os documentos(45)