Execução Fiscal 8072470-11.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.366,02

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:06

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:00

Processo Desarquivado

31/07/2025, 07:00

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:31

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:06

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:34

Despacho

•21/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:00

Processo Desarquivado

31/07/2025, 07:00

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:31

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:19

Processo Desarquivado

20/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:24

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Cesar Vieira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072470-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072470-11.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:02

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 22:02

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:23

Expedição de decisão.

05/09/2023, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/05/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

16/12/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 11:59

Conclusos para despacho

20/11/2019, 22:22

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 22:22

Decisão

•30/07/2025, 16:31

Decisão

•30/07/2025, 16:31

Decisão

•30/07/2025, 16:31

Decisão

•28/02/2024, 22:02

Decisão

•28/02/2024, 22:02

Decisão

•28/02/2024, 22:02

Decisão

•05/09/2023, 11:58

Despacho

•11/05/2021, 18:58

Despacho de citação por AR Digital

•16/12/2019, 11:59