Reintegração / Manutenção de Posse 8000971-23.2017.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.333,33

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Almir Pereira de Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de contra-razões

10/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de NILTON SERGIO SOUSA ALMEIDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAFE PINHEIRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSELIA RANGEL ALMEIDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:22

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 10:51

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:30

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de contra-razões

10/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de NILTON SERGIO SOUSA ALMEIDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAFE PINHEIRO em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:22

21/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSELIA RANGEL ALMEIDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:22

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 10:51

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 10:20

Publicado Decisão em 12/09/2025.

13/09/2025, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de ARY GABRIEL CORDEIRO NUNES em 03/07/2025 23:59.

06/08/2025, 20:25

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 12:16

Juntada de certidão

06/07/2025, 12:11

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:39

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/11/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

05/11/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lidia Maria Gusmao Carvalho Santana Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719) Advogado: Yasmin Souza Santos (OAB:BA66142) Parte Autora: Obadias Nascimento Rodrigues Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719) Advogado: Yasmin Souza Santos (OAB:BA66142) Parte Re: Alexsandro Cafe Pinheiro Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Parte Re: Nilton Sergio Sousa Almeida Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Parte Re: Joselia Rangel Almeida Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Perito: Ary Gabriel Cordeiro Nunes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000971-23.2017.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES PARTE AUTORA: LIDIA MARIA GUSMAO CARVALHO SANTANA e outros Advogado(s): RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (OAB:BA29289), Cael Moreira registrado(a) civilmente como CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB:BA31719), YASMIN SOUZA SANTOS (OAB:BA66142) PARTE RE: ALEXSANDRO CAFE PINHEIRO e outros (2) Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DESPACHO 8000971-23.2017.8.05.0199 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Poções Parte Vistos etc. 1. Vista às partes da manifestação pericial retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Poções, 24 de setembro de 2024. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:45

Expedição de intimação.

24/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de ARY GABRIEL CORDEIRO NUNES em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:29

Publicado Intimação em 09/09/2024.

15/09/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 06:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:11

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/09/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 09:57

Expedição de intimação.

05/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho

12/06/2024, 21:20

Juntada de certidão

12/06/2024, 21:19

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:01

Juntada de alvará

04/03/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Lidia Maria Gusmao Carvalho Santana Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719) Advogado: Yasmin Souza Santos (OAB:BA66142) Parte Autora: Obadias Nascimento Rodrigues Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719) Advogado: Yasmin Souza Santos (OAB:BA66142) Parte Re: Alexsandro Cafe Pinheiro Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Parte Re: Nilton Sergio Sousa Almeida Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Parte Re: Joselia Rangel Almeida Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Perito: Ary Gabriel Cordeiro Nunes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000971-23.2017.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes (se houver), em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8000971-23.2017.8.05.0199 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Poções Parte

01/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:50

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de OBADIAS NASCIMENTO RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de LIDIA MARIA GUSMAO CARVALHO SANTANA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de JOSELIA RANGEL ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de NILTON SERGIO SOUSA ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAFE PINHEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

30/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de ARY GABRIEL CORDEIRO NUNES em 29/05/2023 23:59.

09/06/2023, 17:35

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/05/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 09:47

Expedição de intimação.

19/05/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de NILTON SERGIO SOUSA ALMEIDA em 13/04/2022 23:59.

18/04/2022, 06:36

Publicado Despacho em 07/04/2022.

17/04/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 05:45

Decorrido prazo de LIDIA MARIA GUSMAO CARVALHO SANTANA em 13/04/2022 23:59.

16/04/2022, 03:32

Decorrido prazo de JOSELIA RANGEL ALMEIDA em 13/04/2022 23:59.

16/04/2022, 03:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAFE PINHEIRO em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 04:01

Decorrido prazo de OBADIAS NASCIMENTO RODRIGUES em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:56

Juntada de Petição de Petição

14/04/2022, 22:32

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 16:31

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 16:30

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 16:30

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 13:40

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 12:22

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 11:28

Audiência Instrução designada para 10/05/2022 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.

04/04/2022, 12:41

Expedição de intimação.

04/04/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de LIDIA MARIA GUSMAO CARVALHO SANTANA em 30/06/2020 23:59:59.

21/07/2020, 15:22

Decorrido prazo de OBADIAS NASCIMENTO RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.

21/07/2020, 15:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAFE PINHEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

21/07/2020, 15:22

Decorrido prazo de NILTON SERGIO SOUSA ALMEIDA em 30/06/2020 23:59:59.

21/07/2020, 15:22

Decorrido prazo de JOSELIA RANGEL ALMEIDA em 30/06/2020 23:59:59.

21/07/2020, 15:22

Decorrido prazo de CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 07/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 13:42

Decorrido prazo de RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA em 07/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 13:42

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 07/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 13:42

Publicado Despacho em 02/06/2020.

03/06/2020, 01:02

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 11:22

Publicado Intimação em 06/04/2020.

01/06/2020, 07:55

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2020, 09:28

Decorrido prazo de CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 18/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 01:58

Decorrido prazo de RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA em 18/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 01:58

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 18/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 00:33

Audiência instrução e julgamento designada para 01/06/2020 10:50.

04/04/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 17:12

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 14:28

Publicado Intimação em 03/03/2020.

04/03/2020, 11:32

Publicado Intimação em 03/03/2020.

04/03/2020, 11:32

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 13:47

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 13:47

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 13:47

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 13:47

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 13:47

Juntada de decisão

18/02/2020, 14:54

Juntada de decisão

17/06/2019, 15:09

Decorrido prazo de CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 13/11/2018 23:59:59.

01/05/2019, 19:34

Decorrido prazo de RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA em 13/11/2018 23:59:59.

01/05/2019, 19:34

Decorrido prazo de JOSELIA RANGEL ALMEIDA em 02/08/2018 23:59:59.

28/02/2019, 00:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAFE PINHEIRO em 02/08/2018 23:59:59.

28/02/2019, 00:10

Decorrido prazo de JOSELIA RANGEL ALMEIDA em 02/08/2018 23:59:59.

28/02/2019, 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAFE PINHEIRO em 02/08/2018 23:59:59.

28/02/2019, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2018.

14/12/2018, 01:54

Conclusos para despacho

06/12/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:10

Expedição de intimação.

18/10/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 09:44

Conclusos para decisão

30/07/2018, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2018, 10:11

Juntada de Petição de certidão

13/07/2018, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2018, 11:17

Juntada de Petição de certidão

12/07/2018, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 11:12

Juntada de Petição de certidão

12/07/2018, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 14:24

Expedição de mandado.

04/07/2018, 15:57

Juntada de Mandado

04/07/2018, 15:54

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2018, 16:57

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2018, 16:57

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 13:51

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 18:13

Conclusos para despacho

15/05/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 20:34

Conclusos para decisão

07/12/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 13:56

Sentença

•21/01/2026, 11:30

Sentença

•20/01/2026, 15:12

Decisão

•10/09/2025, 14:06

Decisão

•27/08/2025, 15:06

Despacho

•06/07/2025, 12:15

Despacho

•12/06/2025, 17:16

Despacho

•24/04/2025, 17:36

Despacho

•24/10/2024, 21:55

Despacho

•24/10/2024, 18:45

Decisão

•28/08/2024, 18:15

Despacho

•28/02/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:11

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:22

Sentença

•21/01/2026, 11:30

Sentença

•20/01/2026, 15:12

Decisão

•10/09/2025, 14:06

Decisão

•27/08/2025, 15:06

Despacho

•06/07/2025, 12:15

Despacho

•12/06/2025, 17:16

Despacho

•24/04/2025, 17:36

Despacho

•24/10/2024, 21:55

Despacho

•24/10/2024, 18:45

Decisão

•28/08/2024, 18:15

Despacho

•28/02/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:11

Despacho

•27/03/2023, 11:09

Despacho

•06/04/2022, 11:28

Despacho

•08/03/2022, 16:58

Despacho

•03/04/2020, 17:12

Despacho

•03/04/2020, 17:12

Decisão

•18/02/2020, 14:54

Decisão

•17/06/2019, 15:09

Decisão

•17/06/2019, 15:09

Despacho

•17/10/2018, 09:53

Despacho

•04/06/2018, 18:13

Despacho

•22/02/2018, 20:34