Apelação Cível 8024137-61.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

VALDOBERTO NOGUEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACOPO ALBERTO PASI

OAB/BA 35285·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA LESSA

OAB/BA 37595·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521·CPF·Representa: Réu

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AGNELO PEREIRA

OAB/BA 14193·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JACOPO ALBERTO PASI

OAB/BA 35285·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA LESSA

OAB/BA 37595·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521·CPF·Representa: Réu

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AGNELO PEREIRA

OAB/BA 14193·CPF·Representa: Réu

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ

OAB/BA 30016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2026, 12:41

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de VALDOBERTO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2026, 23:03

Publicado Ementa em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 18:15

Todas as movimentações(43)

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2026, 12:41

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:07

29/04/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de VALDOBERTO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2026, 23:03

Publicado Ementa em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2026, 17:32

Incluído em pauta para 24/03/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

03/03/2026, 11:07

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

02/02/2026, 14:56

Incluído em pauta para 26/01/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/12/2025, 17:43

Solicitado dia de julgamento

02/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de VALDOBERTO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de certidão

23/09/2025, 14:53

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:27

Conhecido o recurso de VALDOBERTO NOGUEIRA DE ALMEIDA - CPF: 392.730.245-72 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2025, 09:37

Conhecido o recurso de VALDOBERTO NOGUEIRA DE ALMEIDA - CPF: 392.730.245-72 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2025, 21:02

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2025, 17:51

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/08/2025, 17:00

Solicitado dia de julgamento

14/08/2025, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2025, 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:46

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 15:58

Acórdão

•15/09/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 17:57

Sentença

•30/01/2025, 09:25

Despacho

•06/05/2024, 13:10

Despacho

•08/11/2023, 17:30

Despacho

•12/06/2023, 09:03

Decisão

•09/01/2023, 08:03

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 18:11