Execução Fiscal 0754834-06.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.345,15

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HELENA HERMIDA GONZALEZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:00

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:25

Processo Desarquivado

19/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de HELENA HERMIDA GONZALEZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:24

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 00:38

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:00

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:35

Despacho

•21/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:25

Processo Desarquivado

19/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de HELENA HERMIDA GONZALEZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:24

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Helena Hermida Gonzalez Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754834-06.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HELENA HERMIDA GONZALEZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754834-06.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:05

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:05

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

11/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 06:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2017, 00:00

Petição

27/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2015, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2015, 00:00

Expedição de Carta

30/09/2014, 00:00

Mero expediente

29/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2014, 00:00

Decisão

•28/02/2024, 22:05

Decisão

•28/02/2024, 22:05

Decisão

•28/02/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 13:10

Decisão

•14/05/2015, 09:54

Despacho

•29/05/2014, 10:46