Execução Fiscal 0029144-21.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.701,19

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUCIANO FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:18

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:21

Processo Desarquivado

22/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/03/2024, 23:49

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:18

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:42

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:42

Despacho

•21/01/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:21

Processo Desarquivado

22/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/03/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luciano Ferreira Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0029144-21.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUCIANO FERREIRA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0029144-21.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:36

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:36

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 22:36

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 17:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Mero expediente

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2021, 00:00

Petição

15/12/2021, 00:00

Petição

05/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2021, 00:00

Publicação

11/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2021, 00:00

Mero expediente

04/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2021, 00:00

Petição

29/01/2021, 00:00

Publicação

27/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2019, 00:00

Recebimento

25/04/2019, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

18/03/2019, 00:00

Recebimento

15/03/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Mero expediente

11/02/2019, 00:00

Recebimento

08/02/2019, 00:00

Petição

08/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2019, 00:00

Mero expediente

07/05/2018, 00:00

Recebimento

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2018, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

23/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Publicação

12/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2013, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2012, 00:00

Recebimento

17/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2012, 00:00

Mero expediente

09/05/2012, 00:00

Recebimento

28/03/2012, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2012, 00:00

Processo autuado

27/07/2011, 12:51

Recebimento

12/04/2011, 14:38

Remessa

12/04/2011, 09:47

Distribuição

31/03/2011, 11:12

Decisão

•28/02/2024, 22:36

Decisão

•28/02/2024, 22:36

Decisão

•28/02/2024, 22:36

Sentença

•27/07/2022, 12:06

Despacho

•13/05/2022, 10:26

Despacho

•04/06/2021, 09:23

Despacho

•07/10/2019, 14:30

Despacho

•07/10/2019, 14:30

Despacho

•07/10/2019, 14:29

Despacho

•07/10/2019, 14:28

Decisão

•07/10/2019, 14:28

Despacho

•07/10/2019, 14:28

Despacho

•18/06/2019, 12:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/01/2026, 15:42

Despacho

•21/01/2026, 15:42

Decisão

•28/02/2024, 22:36

Decisão

•28/02/2024, 22:36

Decisão

•28/02/2024, 22:36

Sentença

•27/07/2022, 12:06

Despacho

•13/05/2022, 10:26

Despacho

•04/06/2021, 09:23

Despacho

•07/10/2019, 14:30

Despacho

•07/10/2019, 14:30

Despacho

•07/10/2019, 14:29

Despacho

•07/10/2019, 14:28

Decisão

•07/10/2019, 14:28

Despacho

•07/10/2019, 14:28

Despacho

•18/06/2019, 12:27

Despacho

•11/02/2019, 13:39

Despacho

•07/05/2018, 15:39

Despacho

•22/03/2018, 14:23

Decisão

•17/12/2012, 12:18

Despacho

•21/03/2012, 15:11