Execução Fiscal 0776559-51.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.921,13

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

R V B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R V B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:12

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:11

Publicado Sentença em 28/02/2024.

01/03/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

01/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: R V B Materiais De Construcao Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0776559-51.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: R V B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0776559-51.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 18:34

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:56

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de R V B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:12

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 18:34

Sentença

•19/10/2023, 13:45

07/03/2024, 09:11

Publicado Sentença em 28/02/2024.

01/03/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

01/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: R V B Materiais De Construcao Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0776559-51.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: R V B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0776559-51.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 18:34

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

07/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 21:09

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:08

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 18:13

Publicado Intimação automática de migração em 20/10/2020.

14/01/2021, 18:13

Expedição de documento

02/10/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Mero expediente

04/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Petição

15/02/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/02/2020, 00:00

Petição

25/12/2019, 00:00

Publicação

05/11/2014, 00:00

Mero expediente

27/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:27

Decisão

•09/11/2022, 17:29

Decisão

•09/11/2022, 17:28

Despacho

•09/08/2022, 16:20

Despacho

•04/03/2020, 11:38

Sentença

•10/02/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:59

Despacho

•27/10/2014, 09:40