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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 69.908,20

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Jequié

Partes do Processo

MARCELO SERRAO RIBEIRO

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de MARCELO SERRAO RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(18)