Execução Fiscal 0821369-82.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0821369-82.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA SANTOS NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:52

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:52

Publicado Decisão em 04/03/2024.

10/03/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

10/03/2024, 21:22

Expedição de decisão.

08/03/2024, 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:34

Expedição de decisão.

05/03/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cleide Rocha Santos Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0821369-82.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CLEIDE ROCHA SANTOS NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0821369-82.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se aptos para julgamento de Exceção de Pré-Executividade. No entanto, considerando a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 24/2023, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a Procuradoria Geral do Município de Salvador, bem como, por analogia, o disposto no inciso II do art. 313 c/c o § 4° do mesmo dispositivo legal do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo máximo de seis meses, a fim de possibilitar ao ente público realizar todos os procedimentos administrativos necessários à aferição das hipóteses previstas no referido acordo entre as instituições e requerer o que for de direito no presente feito. Na hipótese de requerimento de diligências ou, findo o prazo acima concedido, sem requerimento de extinção ou de suspensão do processo, voltem-me os autos conclusos para apreciação de pedidos ou pendências, ambos porventura existentes. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 21 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

01/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 18:15

Decisão

•05/03/2024, 10:26

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA SANTOS NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de decisão.

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