Execução Fiscal 0790826-62.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.793,94

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALESSANDRO BARRETO FRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO FRAGA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO FRAGA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 07:17

Publicado Sentença em 10/03/2025.

21/02/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 05:19

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:44

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:44

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO FRAGA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:52

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 08:00

Processo Desarquivado

10/03/2025, 17:07

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 18:02

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO FRAGA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO FRAGA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 07:17

Publicado Sentença em 10/03/2025.

21/02/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 05:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 18:02

Sentença

•06/03/2025, 18:02

09/09/2025, 15:44

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:44

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO FRAGA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:52

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 08:00

Processo Desarquivado

10/03/2025, 17:07

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 18:02

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/02/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO FRAGA em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alessandro Barreto Fraga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0790826-62.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALESSANDRO BARRETO FRAGA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0790826-62.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:23

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:23

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO FRAGA em 04/07/2023 23:59.

16/07/2023, 01:23

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 15:41

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 22:08

Comunicação eletrônica

05/06/2023, 22:08

Comunicação eletrônica

05/06/2023, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/05/2018, 00:00

Documento

22/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2018, 00:00

Petição

06/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

12/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2013, 00:00

Mero expediente

03/10/2013, 00:00

Sentença

•06/03/2025, 18:02

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•05/06/2023, 22:08

Decisão

•05/06/2023, 22:08

Decisão

•05/06/2023, 22:08

Decisão

•23/05/2018, 12:05

Decisão

•24/04/2018, 17:41

Despacho

•05/09/2017, 10:09

Despacho

•03/10/2013, 14:08