Execução Fiscal 8057164-02.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.110,08

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Réu

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UBALDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 20:40

Publicado Decisão em 03/07/2025.

25/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:20

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 07:55

Baixa Definitiva

03/10/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:02

Expedição de decisão.

01/07/2025, 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a UBALDINO DOS SANTOS - CPF: 048.812.905-25 (EXECUTADO).

01/07/2025, 18:02

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 18:02

Sentença

•07/01/2025, 21:36

25/03/2026, 20:40

Publicado Decisão em 03/07/2025.

25/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:20

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 07:55

Baixa Definitiva

03/10/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:02

Expedição de decisão.

01/07/2025, 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a UBALDINO DOS SANTOS - CPF: 048.812.905-25 (EXECUTADO).

01/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 07:05

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 07:05

Conclusos para decisão

20/03/2025, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:36

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:36

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 21:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/12/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 21:51

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:17

Processo Desarquivado

12/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:24

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ubaldino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057164-02.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UBALDINO DOS SANTOS Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057164-02.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 21:49

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 21:49

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:00

Publicado Decisão em 25/09/2023.

18/10/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 11:08

Expedição de decisão.

22/09/2023, 11:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão

17/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2020, 09:47

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 06:39

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:34

Expedição de intimação via Sistema.

20/01/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 14:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/11/2019, 12:02

Conclusos para despacho

17/10/2019, 04:31

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 04:31

Sentença

•07/01/2025, 21:36

Sentença

•07/01/2025, 21:36

Certidão

•12/12/2024, 08:43

Decisão

•28/02/2024, 21:49

Decisão

•28/02/2024, 21:49

Decisão

•28/02/2024, 21:49

Decisão

•22/09/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•18/12/2019, 14:09