Execução Fiscal 0801930-12.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0801930-12.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:52

Expedição de despacho.

27/08/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:54

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:14

Processo Desarquivado

24/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de A.BONANZA MINERACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: A.bonanza Mineracao Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801930-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: A.BONANZA MINERACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801930-12.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:11

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 10:54

Despacho

•27/08/2025, 10:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de A.BONANZA MINERACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

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