Execução Fiscal 8152318-08.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.728,45

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:32

Baixa Definitiva

30/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:32

Juntada de informação

30/10/2025, 15:29

Juntada de Informações

30/09/2025, 14:52

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:45

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.

29/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

29/01/2025, 00:29

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 15:52

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 15:52

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:32

Baixa Definitiva

30/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:32

Juntada de informação

30/10/2025, 15:29

Juntada de Informações

30/09/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 15:52

Sentença

•07/01/2025, 15:52

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:45

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.

29/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

29/01/2025, 00:29

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 15:52

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/12/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 15:32

Arquivado Provisoriamente

11/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Expedição de decisão.

17/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ferrari Empreendimentos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8152318-08.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8152318-08.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:24

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:24

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:51

Expedição de Carta.

10/11/2023, 18:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 06:04

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 06:04

Sentença

•07/01/2025, 15:52

Despacho

•17/07/2024, 15:23

Decisão

•28/02/2024, 18:24

Decisão

•28/02/2024, 18:24

Decisão

•28/02/2024, 18:24

Despacho de citação por AR Digital

•10/11/2023, 18:51