Execução Fiscal 0790670-74.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0790670-74.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:16

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:56

Processo Desarquivado

08/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MACHADO em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Messias Dos Santos Machado Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0790670-74.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MACHADO Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0790670-74.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Despacho

•21/01/2026, 15:49

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MACHADO em 25/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

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