Procedimento Comum Cível 8003559-91.2022.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003559-91.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Patricia Maria Souza Oliveira Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003559-91.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: PATRICIA MARIA SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): JOSE FABIO RODRIGUES registrado(a) civilmente como JOSE FABIO RODRIGUES (OAB:BA44143) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003559-91.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Acolhendo o pedido autoral, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a data de 04/04/2024, às 11:00h, a fim de produzir provas quanto aos fatos objeto da lide, intimando-se as partes em seguida. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que a(s) parte(s) junte(m) aos autos rol de testemunhas (art. 357, §4º, NCPC), acompanhado de cópia autêntica de documento de identificação oficial com foto de cada uma delas. Consoante dispõe o art. 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ressaltando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §§1º e 3º, NCPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, NCPC). As testemunhas somente serão intimadas por via judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do Novo Código de Processo Civil, o que deverá ser requerido pela parte no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Por fim, considerando a eficiência e a celeridade que decorrem do bom uso dos meios eletrônicos e tecnológicos disponíveis, REALIZAR-SE-Á A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, salvo informação posterior em contrário nos autos, DE FORMA HÍBRIDA/SEMIPRESENCIAL, isto é, por videoconferência, via aplicativo adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lifesize), porém com a advertência de que aqueles que porventura não possam participar dessa forma, seja por motivos de ordem técnica (v.g., ausência ou irregularidade de conexão de internet, falta de equipamentos necessários etc.), seja por outras razões circunstanciais, deverão, nesse caso, comparecer à sala de audiências do cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública de Itabuna, no Fórum local. As intimações das partes e testemunhas serão realizadas, conforme o caso, por meio do sistema PJE, via publicação no DJe e/ou por outro meio eletrônico adequado (e-mail, telefone, whatsapp). Incumbe às partes a informação nos autos eventual impossibilidade de participação própria ou das testemunhas que tenha arrolado nas audiências por videoconferência. Também as testemunhas e peritos porventura intimados judicialmente, seja por Oficial de Justiça, seja pelo Cartório, deverão informar eventual impossibilidade de participação nas audiências por videoconferência. Cumpre ao cartório e aos Oficiais de Justiça, ademais, certificar a respeito acaso tal circunstância lhes seja noticiada diretamente. Salvo decisão em sentido contrário, a impossibilidade de participação por videoconferência de qualquer das partes, procuradores, defensores públicos, promotores de justiça ou testemunhas não prejudicará a realização da audiência, eis que ficam todos intimados e advertidos de que deverão, nessa hipótese, comparecer à sala de audiências do cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública de Itabuna, no Fórum local. As pessoas a serem ouvidas deverão ser previamente contatadas, para serem informadas da data e horário da audiência, sendo alertadas de que, no momento da assentada, deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. PROVIDENCIE-SE o encaminhamento às partes, ao(s) Advogado(s), ao(s) membro(s) do MP e/ou da DPE (se for o caso), e às testemunhas por meio eletrônico adequado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, do link de acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência, tudo devidamente certificado. PROVIDENCIE-SE, ainda, a gravação da audiência e a disponibilização do respectivo link nos autos eletrônicos, tudo devidamente certificado pelo Cartório/Secretaria. Esclarecimentos quanto às videoconferências podem ser obtidos no portal http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/. Guia para realização de videoconferência por computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop.pdf. Guia para realização de videoconferência por celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado.pdf. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SOUZA OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/05/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SOUZA OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(136)