Cumprimento de sentença 0025596-08.2012.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0025596-08.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Small Pet Comercio De Produtos Veterinarios Ltda - Me Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Exequente: Ednary Chagas Nery Ferreira Exequente: Samuel Marcos Rocha Ferreira Executado: Itaú Unibanco S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0025596-08.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: SMALL PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306) EXECUTADO: Itaú Unibanco S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA EXEQUENTES: SMALL PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros (2) foram intimados para manifestarem-se sobre a satisfação da obrigação exequenda, sob pena de extinção da execução, contudo permaneceram silentes. Conforme Certidão de 449700896, restou certificado que decorreu o prazo sem quaisquer manifestações dos exequentes. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com base no art. 485, III, do CPC/2015, o abandono processual incide quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Conforme certificado (ID 449700896), os autores mantiveram-se inertes durante o decurso do prazo estabelecido pelo Despacho de ID 433277527, restando configurado o abandono processual. Em face ao exposto, com base no art. 485, III, do CPC, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, acaso a parte ré tenha sido citada, constituído advogado e ofertado contestação, estes fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Contudo, observando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora (ID 53459280), incide a suspensão da exigibilidade de tal parcela condenatória, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015. Interposto eventual recurso de Apelação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0025596-08.2012.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de demanda proposta por SMALL PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros (2) em desfavor de Itaú Unibanco S/A, todos devidamente qualificados na exordial. Por meio do despacho ID 433277527, os intime-se a parte apelada para oferta de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, remetam-se os autos ao E. TJBA para apreciação do recurso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no acervo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Itaú Unibanco S/A em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S/A em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNARY CHAGAS NERY FERREIRA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SMALL PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL MARCOS ROCHA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SMALL PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNARY CHAGAS NERY FERREIRA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL MARCOS ROCHA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2024.

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