Execução Fiscal 8109078-71.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.475,65

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

X PAN CENTRO DE RADIOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 10:42

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de X PAN CENTRO DE RADIOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:55

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/02/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:02

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 10:42

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de X PAN CENTRO DE RADIOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:55

Publicado Decisão em 28/01/2025.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 10:42

Despacho

•21/01/2026, 16:41

28/02/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:02

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:21

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:25

Expedição de despacho.

20/02/2025, 19:25

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 09:13

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 09:12

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2025, 10:00

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:25

Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de X PAN CENTRO DE RADIOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: X Pan Centro De Radiologia Buco Maxilo Facial Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8109078-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: X PAN CENTRO DE RADIOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109078-71.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:11

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:11

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:17

Expedição de despacho.

12/09/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:10

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2021, 15:47

Expedição de despacho.

13/04/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:06

Conclusos para decisão

12/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2020 23:59:59.

31/12/2020, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:36

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

02/10/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:38

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 14:41

Despacho

•21/01/2026, 16:41

Despacho

•28/08/2025, 18:37

Despacho

•28/08/2025, 18:37

Despacho

•20/02/2025, 19:25

Despacho

•20/02/2025, 19:25

Decisão

•24/01/2025, 09:13

Decisão

•24/01/2025, 09:13

Decisão

•24/01/2025, 09:12

Decisão

•28/02/2024, 18:11

Decisão

•28/02/2024, 18:11

Decisão

•28/02/2024, 18:11

Despacho

•12/09/2023, 12:03

Despacho

•13/04/2021, 14:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/04/2026, 10:42

Despacho

•21/01/2026, 16:41

Despacho

•21/01/2026, 16:41

Despacho

•28/08/2025, 18:37

Despacho

•28/08/2025, 18:37

Despacho

•20/02/2025, 19:25

Despacho

•20/02/2025, 19:25

Decisão

•24/01/2025, 09:13

Decisão

•24/01/2025, 09:13

Decisão

•24/01/2025, 09:12

Decisão

•28/02/2024, 18:11

Decisão

•28/02/2024, 18:11

Decisão

•28/02/2024, 18:11

Despacho

•12/09/2023, 12:03

Despacho

•13/04/2021, 14:06

Despacho

•02/10/2020, 10:38