Execução Fiscal 8055966-27.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.885,64

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCONDES MATOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCONDES MATOS COSTA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:31

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 02:20

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:39

Expedição de decisão.

20/01/2025, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2025, 10:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:46

Processo Desarquivado

16/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 16:31

Decorrido prazo de MARCONDES MATOS COSTA em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MARCONDES MATOS COSTA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:31

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 02:20

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 10:15

Decisão

•20/01/2025, 10:15

12/03/2025, 02:39

Expedição de decisão.

20/01/2025, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2025, 10:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:46

Processo Desarquivado

16/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 16:31

Decorrido prazo de MARCONDES MATOS COSTA em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcondes Matos Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8055966-27.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCONDES MATOS COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8055966-27.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:12

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:22

Expedição de decisão.

12/09/2023, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/11/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:28

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:28

Decisão

•28/02/2024, 18:12

Decisão

•28/02/2024, 18:12

Decisão

•28/02/2024, 18:12

Decisão

•12/09/2023, 10:48