Execução Fiscal 8183212-64.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.115,44

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARTA MARIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:38

Processo Desarquivado

22/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:12

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 08:16

Expedição de decisão.

22/05/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:04

Processo Desarquivado

19/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 08:09

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:38

Processo Desarquivado

22/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 14:46

Decisão

•28/02/2024, 21:47

14/06/2025, 10:12

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 08:16

Expedição de decisão.

22/05/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:04

Processo Desarquivado

19/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de MARTA MARIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:25

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marta Maria Rodrigues De Souza Barros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8183212-64.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARTA MARIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8183212-64.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 21:47

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 21:47

Decorrido prazo de MARTA MARIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS em 29/01/2024 23:59.

08/02/2024, 01:39

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:51

Expedição de Carta.

09/01/2024, 20:51

Conclusos para despacho

28/12/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 15:01

Decisão

•28/02/2024, 21:47

Decisão

•28/02/2024, 21:47

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2024, 20:51