Execução Fiscal 8083380-63.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.653,76

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE RUTEMBERGUE FELIX DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de JOSE RUTEMBERGUE FELIX DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:08

Expedição de E-Carta.

19/01/2026, 10:50

Processo Desarquivado

16/01/2026, 17:56

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:10

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:48

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:48

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/01/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de JOSE RUTEMBERGUE FELIX DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:25

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de JOSE RUTEMBERGUE FELIX DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:08

Expedição de E-Carta.

19/01/2026, 10:50

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:48

Sentença

•12/01/2026, 17:48

16/01/2026, 17:56

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:10

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:48

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:48

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/01/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de JOSE RUTEMBERGUE FELIX DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:25

Decorrido prazo de JOSE RUTEMBERGUE FELIX DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOSE RUTEMBERGUE FELIX DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:05

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Rutembergue Felix De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8083380-63.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RUTEMBERGUE FELIX DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083380-63.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 21:48

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 21:48

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/08/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:07

Conclusos para despacho

21/08/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 19:13

Sentença

•12/01/2026, 17:48

Decisão

•28/02/2024, 21:48

Decisão

•28/02/2024, 21:48

Decisão

•28/02/2024, 21:48

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2023, 10:47

Despacho de citação por AR Digital

•25/08/2020, 10:07