Guarda de Família 8007262-93.2023.8.05.0113 - TJBA

Guarda de Família 8007262-93.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:12

Baixa Definitiva

26/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:53

Expedição de sentença.

24/04/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Bispo Neto Registrado(a) Civilmente Como Jose Bispo Neto Advogado: Magnalva Ribeiro Dos Santos (OAB:BA11864-?) Requerido: Robson Franco Lopes Requerido: Raquel De Araujo Bispo Requerido: M. L. B. L. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8007262-93.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) - [Guarda] Pólo Ativo: REQUERENTE: JOSE BISPO NETO Pólo Passivo: REQUERIDO: ROBSON FRANCO LOPES, RAQUEL DE ARAUJO BISPO, M. L. B. L. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8007262-93.2023.8.05.0113 Guarda De Família Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Cuidam os autos de homologação de ação de guarda e direito de visita entre JOSE BISPO NETO, ROBSON FRANCO LOPES e RAQUEL DE ARAUJO BISPO em favor da menor MARIA LUIZA BISPO LOPES. Juntou à inicial os documentos. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo – ID 421779392. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo no qual foi pactuado a guarda e o direito de visitas da menor. Salienta-se que o binômio necessidade-possibilidade deve estar sempre presente na relação alimentícia, posto que as prestações só serão devidas enquanto o beneficiado não for capaz de, por si só, manter a sua subsistência e quando aquele a quem se reclama os alimentos pode fornecê-los, sem comprometimento do seu próprio sustento. Ressalta-se que o ajuste de vontades preservou os interesses da menor, consoante pronunciamento ministerial. Ante o exposto e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o pacto no ID(416870489) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com amparo no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito da ação. Sem custas em razão da assistência judiciária que ora defiro Ciência ao Ministério Público. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. P. R. Intimem-se. ITABUNA, 1 de dezembro de 2023. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de sentença.

28/02/2024, 18:13

Expedição de Informações.

28/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BISPO LOPES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de RAQUEL DE ARAUJO BISPO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de ROBSON FRANCO LOPES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de JOSE BISPO NETO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 17:11

Expedição de sentença.

01/02/2024, 09:44

Publicado Sentença em 19/12/2023.

31/12/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 04:29

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:59

—

Partes do Processo(42)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Expedição de Informações.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BISPO LOPES em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DE ARAUJO BISPO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON FRANCO LOPES em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BISPO NETO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

Todas as movimentações(45)