Execução Fiscal 8096670-14.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.349,48

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CYNTIA SILVA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 20:21

Expedição de sentença.

11/12/2025, 20:21

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de CYNTIA SILVA ALVES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

16/11/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:13

Processo Desarquivado

13/11/2025, 16:12

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 16:59

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 20:21

Expedição de sentença.

11/12/2025, 20:21

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 20:21

Sentença

•11/12/2025, 20:21

06/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de CYNTIA SILVA ALVES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

16/11/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:13

Processo Desarquivado

13/11/2025, 16:12

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 12:35

Expedição de despacho.

01/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

27/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 22:20

Decorrido prazo de CYNTIA SILVA ALVES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/03/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Cyntia Silva Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096670-14.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: CYNTIA SILVA ALVES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096670-14.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

01/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/02/2024, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 22:34

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

04/09/2021, 06:28

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 06:28

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:13

Despacho

•01/05/2024, 12:35

Decisão

•28/02/2024, 22:34

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 09:43