Execução Fiscal 8075530-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 2.071,26
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
AFONSO RIOS ARAUJO DOS SANTOS
OAB/BA 70728
·
CPF
859.***.***-40
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:12
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:59
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
JOSE LIMA DOS SANTOS
CPF
059.***.***-34
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:06
Publicado Despacho em 15/12/2025.
15/12/2025, 06:48
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 12:10
Expedição de despacho.
11/12/2025, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 19:04
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/10/2025, 15:12
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/10/2025, 12:36
Conclusos para decisão
22/08/2025, 09:00
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 09:09
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:11
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:12
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:06
Publicado Despacho em 15/12/2025.
15/12/2025, 06:48
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 12:10
Expedição de despacho.
11/12/2025, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 19:04
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/10/2025, 15:12
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/10/2025, 12:36
Conclusos para decisão
22/08/2025, 09:00
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 09:09
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:11
Expedição de carta via ar digital.
07/03/2025, 07:16
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 01:32
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 19:18
Expedição de ato ordinatório.
18/02/2025, 19:18
Expedição de decisão.
18/02/2025, 19:18
Expedição de sentença.
18/02/2025, 19:18
Publicado Sentença em 03/02/2025.
03/02/2025, 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025, 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025, 17:17
Cominicação eletrônica
30/01/2025, 17:17
Cominicação eletrônica
30/01/2025, 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025, 17:17
Conclusos para decisão
30/01/2025, 06:33
Processo Desarquivado
30/01/2025, 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 21:16
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
29/01/2025, 21:16
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 21:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024, 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024, 03:14
Arquivado Provisoriamente
03/07/2024, 12:51
Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
07/04/2024, 07:35
Publicado Decisão em 04/03/2024.
07/04/2024, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/04/2024, 05:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Lima Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075530-84.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LIMA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075530-84.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
01/03/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
28/02/2024, 18:14
Comunicação eletrônica
28/02/2024, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2024, 18:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 08:43
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
11/02/2024, 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
11/02/2024, 13:45
Conclusos para decisão
04/02/2024, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024, 17:18
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024, 14:15
Expedição de ato ordinatório.
26/01/2024, 14:15
Ato ordinatório praticado
26/01/2024, 14:07
Expedição de despacho de citação por ar digital.
24/10/2022, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 15:31
Conclusos para despacho
31/05/2022, 13:57
Distribuído por sorteio
31/05/2022, 13:57
Documentos
Despacho
•
11/12/2025, 19:04
Despacho
•
11/12/2025, 19:04
Despacho
•
18/02/2025, 19:18
Sentença
•
30/01/2025, 17:17
Sentença
•
30/01/2025, 17:17
Sentença
•
30/01/2025, 17:17
Decisão
•
28/02/2024, 18:13
Decisão
•
28/02/2024, 18:13
Decisão
•
28/02/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•
26/01/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•
26/01/2024, 14:07
Despacho de citação por AR Digital
•
24/10/2022, 15:31