Execução Fiscal 0788978-98.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.658,89

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

YASMIM HAIR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:37

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:25

Processo Desarquivado

15/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de YASMIM HAIR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 05:30

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:37

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:42

Despacho

•21/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:25

Processo Desarquivado

15/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de YASMIM HAIR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Yasmim Hair Cosmeticos E Perfumaria Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788978-98.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: YASMIM HAIR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788978-98.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:14

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de YASMIM HAIR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:35

Publicado Decisão em 13/04/2023.

08/05/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 19:08

Comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 11:28

Comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/04/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

23/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

18/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2021, 00:00

Publicação

14/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Petição

02/04/2020, 00:00

Publicação

10/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2018, 00:00

Documento

24/09/2018, 00:00

Execução Frustrada

24/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Petição

17/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/10/2017, 00:00

Decisão

•28/02/2024, 18:14

Decisão

•28/02/2024, 18:14

Decisão

•28/02/2024, 18:14

Decisão

•12/04/2023, 11:28

Decisão

•12/04/2023, 11:28

Decisão

•12/04/2023, 11:27

Despacho

•20/07/2022, 11:57

Despacho

•27/07/2021, 18:50

Decisão

•24/09/2018, 17:09

Decisão

•20/09/2018, 17:53

Despacho

•14/10/2017, 08:48