Execução Fiscal 0805100-89.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.368,93

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:17

Publicado Decisão em 30/01/2025.

27/02/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 20:13

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:22

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 17:14

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:17

Publicado Decisão em 30/01/2025.

27/02/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 20:13

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:37

Despacho

•28/08/2025, 18:37

19/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:22

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 17:14

Expedição de decisão.

28/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:25

Publicado Despacho em 13/12/2024.

26/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

26/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:09

Expedição de despacho.

11/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:38

Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 06:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Augusto Victorio Xavier Da Silveira - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0805100-89.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805100-89.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:17

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:17

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de AUGUSTO VICTORIO XAVIER DA SILVEIRA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:46

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 18:49

Expedição de despacho.

05/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/11/2017, 00:00

Decisão

•28/01/2025, 17:14

Decisão

•28/01/2025, 17:14

Despacho

•11/12/2024, 15:09

Despacho

•11/12/2024, 15:09

Decisão

•28/02/2024, 18:17

Decisão

•28/02/2024, 18:17

Decisão

•28/02/2024, 18:17

Despacho

•05/09/2023, 18:49

Despacho

•14/11/2017, 12:05