Execução Fiscal 8049386-44.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.867,18

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SIMONE CHAVES SEQUEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:30

Processo Desarquivado

29/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/04/2026, 16:31

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:57

Expedição de decisão.

24/11/2025, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 22:06

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:43

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 10:45

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:30

Processo Desarquivado

29/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/04/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 22:06

Decisão

•28/02/2024, 22:36

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:57

Expedição de decisão.

24/11/2025, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 22:06

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:43

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de SIMONE CHAVES SEQUEIROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/03/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Simone Chaves Sequeiros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8049386-44.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SIMONE CHAVES SEQUEIROS Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8049386-44.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:36

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:36

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão

04/02/2024, 10:51

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2024, 13:08

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2023, 17:40

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/05/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 10:43

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 14:47

Decisão

•28/02/2024, 22:36

Decisão

•28/02/2024, 22:36

Despacho de citação por AR Digital

•14/05/2020, 10:43